Bancários e Bancárias,
Diante da decisão liminar proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a manutenção de 60% dos empregados da Caixa em atividade, por agência, o Sindicato dos Bancários de Jequié e Região vem esclarecer, com transparência e responsabilidade, os procedimentos que estão sendo adotados.
A determinação do TST é uma ordem judicial e deve ser cumprida. O percentual de 60% estabelecido pelo Tribunal não é uma recomendação, mas uma determinação que deve ser observada pelas partes envolvidas no processo.
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além de ter marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30, o julgamento do dissídio coletivo.
A CONTRAF-CUT FOI NOTIFICADA
É importante esclarecer que quem foi formalmente notificada pelo TST, neste momento, foi a Contraf-CUT, entidade que integra diretamente o processo. A Contraf-CUT, inclusive, orientou as entidades sindicais a adotarem as providências necessárias diante da decisão.
Foi a partir dessa orientação que o Sindicato dos Bancários de Jequié e Região encaminhou Notificação Extrajudicial à Caixa Econômica Federal, solicitando que a própria empregadora informe e organize as condições necessárias para o cumprimento do percentual determinado pelo TST.
A CAIXA É A EMPREGADORA
O Sindicato tem plena consciência de sua responsabilidade perante a categoria e perante a decisão judicial.
Entretanto, é necessário deixar claro que o Sindicato não é o empregador. A organização administrativa da Caixa, incluindo escalas, jornada, definição de empregados, trabalho presencial ou remoto e funcionamento das unidades, pertence à própria Caixa Econômica Federal.
Por isso, não cabe ao Sindicato assumir a gestão administrativa da empresa ou escolher nominalmente quais trabalhadores deverão compor os 60%.
O papel do Sindicato é representar os trabalhadores, defender seus direitos, acompanhar o cumprimento da decisão judicial e atuar junto às entidades que integram o processo.
OS 60% DEVEM SER CUMPRIDOS
Ao mesmo tempo, queremos ser absolutamente claros:
O percentual de 60% determinado pelo TST deve ser cumprido.
A entidade sindical não pretende incentivar, orientar ou promover qualquer descumprimento de ordem judicial.
A determinação judicial precisa ser respeitada enquanto estiver vigente, sem prejuízo da continuidade do processo e do julgamento do dissídio marcado para o dia 29 de setembro.
UMA POSIÇÃO PESSOAL E SINCERA
Como presidente do Sindicato, quero também falar de maneira muito transparente com os trabalhadores. Não podemos fingir que uma determinação judicial obrigando a manutenção de 60% dos empregados em atividade não altera profundamente a dinâmica de uma greve.
Uma greve depende justamente da paralisação coletiva do trabalho. Quando uma decisão judicial determina que 60% dos empregados permaneçam em atividade, existe uma limitação concreta e significativa ao exercício da paralisação.
Isso, porém, não significa que o TST tenha declarado o fim da greve. A própria decisão estabelece um contingente mínimo em atividade, permanecendo o movimento para os demais trabalhadores, dentro dos limites estabelecidos judicialmente.
Mas é preciso reconhecer, com sinceridade, que essa determinação reduz significativamente a capacidade de paralisação da categoria.
NENHUM IMPEDIMENTO À ENTRADA NAS AGÊNCIAS
Também queremos deixar uma questão absolutamente clara para toda a categoria:
O Sindicato não irá impedir nenhum trabalhador de entrar na agência.
Assim como sempre fizemos, nossa mobilização será pacífica, respeitosa e democrática.
Não haverá orientação para bloquear portas, impedir acesso, constranger colegas ou criar qualquer tipo de impedimento físico ao funcionamento das unidades.
Quem estiver determinado pela Caixa para trabalhar deverá ter seu direito de acesso preservado.
Ao Sindicato cabe organizar a luta, dialogar com os trabalhadores, defender a categoria e acompanhar o cumprimento da decisão judicial — não impedir fisicamente o exercício do trabalho de qualquer colega.
O QUE FAREMOS A PARTIR DE AGORA
Seguiremos:
✅ acompanhando o processo junto à Contraf-CUT;
✅ cobrando da Caixa a correta operacionalização do contingente de 60%;
✅ acompanhando a situação de cada agência;
✅ defendendo os direitos dos trabalhadores;
✅ preservando o caráter pacífico da mobilização;
✅ cumprindo e fazendo cumprir as determinações judiciais vigentes.
A Notificação Extrajudicial encaminhada à Caixa, seguindo orientação da Contraf-CUT, tem justamente o objetivo de deixar registrado que a Caixa, enquanto empregadora, também possui responsabilidades na operacionalização da decisão judicial.
POR FIM
Estamos diante de uma nova etapa da nossa luta.
A decisão do TST precisa ser respeitada, mas a luta da categoria não termina por causa dela.
O processo continua, as negociações continuam sendo defendidas pelas entidades e o dissídio será julgado pelo TST em 29/09, às 14h30.
Seguiremos firmes, responsáveis e transparentes com cada trabalhador e cada trabalhadora da Caixa.
A luta continua, dentro dos limites determinados pela Justiça.
Sindicato dos Bancários de Jequié e Região
Fabiano Miranda – Presidente
Bancários feitos de esperança, movidos pela luta.