Governadores do Nordeste marcam posição contra PEC da Previdência

Embora considerem um debate importante para o Brasil, os governadores do Nordeste se posicionaram contrários aos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência. Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, a matéria terá sua admissibilidade avaliada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Reunidos em São Luís, os governadores aprovaram uma carta na qual rejeitaram a proposta de desconstitucionalização da Previdência, isto é, não concordam com a retirada da Constituição do que eles consideram como garantias fundamentais para os cidadãos.

Também rejeitaram o chamado regime de capitalização pelo qual os contribuintes passam a ter uma poupança privada a fim de se aposentar no futuro.

“Consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”, diz a carta.

Os governadores dizem que em lugar de medidas contra os mais frágeis, “consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.

Eles se posicionaram ainda em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, “pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”.

Consórcio Nordeste

Os governadores assinaram um protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da região e para melhorar a prestação de serviços públicos.

“Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como segurança pública”, diz o documento.

Firmaram ainda compromisso de dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores da região “para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”.

Os governadores também não concordam com as “desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais que, na opinião deles resultaria em redução de importantes políticas públicas”.

No lugar dessa política, eles propuseram um pacto federativo, sobretudo em relação à repartição constitucional de receitas e competências”.

Por fim, eles defenderam o atual Estatuto do Desarmamento e se posicionaram contra a ampliação da circulação de armas, mediante posse e porte de armas.

“Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos”, diz a carta.

Assinaram o documento o governador do Maranhão, Flávio Dino; Piauí, Wellington Dias; Bahia, Rui Costa; Pernambuco, Paulo Câmara; Ceará, Camilo Santana; Paraíba, João Azevedo; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Sergipe, Belivaldo Chagas; e Alagoas, o vice-governador José Luciano Barbosa.

Portal Vermelho