MP 867 é inconstitucional, um atentado à liberdade e autonomia sindical

Na esteira da ideia de criação de uma nova carteira de trabalho (verde e amarela) isenta de direitos e garantias previstas na CLT, com as regras do contrato sendo definidas através de negociações individuais (em vez de coletivas) entre patrões e empregados, o governo Bolsonaro anunciou em 1° de março de 2019 a Medida Provisória nº 873, que altera as regras sobre a Contribuição Sindical.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil manisfesta seu repúdio e indignação frente a mais um severo golpe contra o movimento sindical brasileiro. Fica claro e evidente que a MP tem o objetivo de asfixiar e liquidar as organizações de classes dos trabalhadores, os sindicatos.

O texto divulgado expressa total desrespeito e afronta à Constituição Federal. Contraria o artigo 8° da CF, negando o princípio da liberdade e autonomia sindical.

Não há urgência ou necessidade de uma Medida Provisória (MP), que é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, circunscritos a casos de relevância e urgência. Seus efeitos são imediatos, contudo depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitiva em lei.

Estamos diante de um cenário no qual cumpre ao movimento sindical uma estratégia de resistência e a busca da mais ampla unidade para a luta em defesa dos sindicatos, da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais e trabalhistas.

Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.