As inconstitucionalidades da reforma trabalhista são debatidas em encontro da CTB

A reforma trabalhista significa a tentativa de se fazer “uma nova lógica de regulamentação das relações trabalhistas”, afirma o jurista José Eymard Loguércio no encerramento do Encontro com Lideranças Sindicais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na tarde desta segunda-feira (18).

A tarefa de Loguércio foi analisar as “Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista”. Ele começou dizendo que a reforma pretende valorizar “o contrato individual de trabalho e desvalorizar o papel do sindicato”.

Além da prevalência do negociado sobre o legislado, a criação de representação dos empregados na empresa visa estabelecer uma “concorrência desleal com os sindicatos”, afirma.

Diz ainda que essa lei não é inconstitucional se for aplicada no âmbito da Constituição. “A sua aplicação é que pode conter inconstitucionalidades e mais ainda inconvencionalidades”. O jurista afirma que com essa lei, o Brasil pode “passar a ser o país com maior número de organizações sindicais com o menor número de representados”.

Ele cita a terceirização ilimitada como outro fator agravante em prejuízo do movimento sindical. “O STF (Supremo Tribunal Federal) já disse que é impossível controlar esse processo”. Por isso, “faremos a discussão das fraudes decorrentes dessa lei”.

Na verdade, argumenta, “os pressupostos da autonomia coletiva não podem invadir a esfera dos direitos individuais”. Por isso, “a responsabilidade da mesa de negociação aumenta muito para os dois lados”.

Para o jurista, a atuação do movimento sindical deve ser no campo político. “Nós não vamos nos dar por derrotados por uma legislação que não foi amplamente debatida com o conjunto da sociedade”.

Participaram da mesa o presidente da CTB, Adilson Araújo, a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, Gicélia Bitencourt e Andrea Barcelos, dirigente da CTB-SP. Araújo finalizou o encontro dizendo que “o momento exige ação e luta política com unidade, que se faz imperativa para derrotarmos o projeto neoliberal em curso”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Érika Ceconi